PIS 2023: Quem tem direito, como consultar e sacar o benefício

O Programa de Integração Social (PIS) é um dos pilares fundamentais da estrutura previdenciária brasileira. Concebido para fortalecer a conexão entre empregador e empregado, esse programa constitui um mecanismo vital de segurança social. Tanto é que muitos brasileiros consideram o PIS um recurso indispensável para seu bem-estar financeiro.

Mas, o que exatamente é o PIS e por que é tão importante? Em termos simples, é uma contribuição tributária utilizada para o pagamento de benefícios aos trabalhadores que possuem carteira assinada. O programa visa garantir uma fonte de renda adicional para trabalhadores de baixa renda e assim, contribuir para a redução da desigualdade social.

Apesar de sua importância, muitos brasileiros ainda não têm uma compreensão clara do PIS. Como funciona? Quem tem direito? Como e quando é possível sacar o benefício? Convido você a se juntar a nós na exploração dessas questões. Vamos desvendar juntos os mistérios do PIS e seu papel fundamental na economia brasileira.

O que é PIS?

PIS é a sigla para Programa de Integração Social, um programa do governo federal brasileiro que foi criado em 1970. O objetivo principal do PIS é promover a integração do empregado do setor privado com o desenvolvimento da empresa. Basicamente, o PIS funciona como uma espécie de “poupança” que a empresa deposita em nome do trabalhador.

Essa contribuição é utilizada principalmente para o pagamento do abono salarial e do seguro-desemprego. O abono salarial é uma espécie de 14º salário para os trabalhadores que recebem até dois salários mínimos por mês. Já o seguro-desemprego é um benefício temporário concedido a trabalhadores desempregados sem justa causa para auxiliá-los financeiramente enquanto buscam um novo emprego.

Esse é um benefício extremamente relevante para a classe trabalhadora brasileira, sendo uma contribuição da empresa ao empregado que pode auxiliar em momentos de necessidade ou ser um complemento na renda anual.

Quem tem direito a receber o PIS

O PIS é destinado aos trabalhadores de empresas privadas, sendo seu pagamento gerenciado pela Caixa Econômica Federal. No entanto, não são todos os trabalhadores que têm direito a receber o PIS. Para ter acesso ao benefício, é necessário preencher alguns requisitos específicos, que são:

  • Estar cadastrado no PIS por, no mínimo, cinco anos;
  • Ter recebido, em média, até dois salários mínimos de remuneração mensal durante o ano-base;
  • Ter trabalhado com carteira assinada por, pelo menos, 30 dias no ano-base;
  • Ter seus dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).

Caso o trabalhador preencha todos esses requisitos, ele tem direito ao PIS. Vale lembrar que o valor a ser recebido varia conforme o tempo de trabalho no ano-base, podendo ir de 1/12 a 1 salário mínimo.

Como consultar o PIS?

Consultar o PIS é um procedimento bastante simples e pode ser realizado de diversas maneiras, de acordo com a sua preferência e conveniência. Aqui ensinaremos a o passo a passo de como realizar a sua consulta de forma online e as demais maneiras de como de verificar a situação do seu benefício:

PIS

  • Passo 1: Acesse o site da Caixa Econômica Federal;
  • Passo 2: Faça login no portal (Se você ainda não for cadastrado, será necessário criar);
  • Passo 3: Consulte o PIS na seção de benefícios e programas.

Além disso, o aplicativo Caixa Trabalhador, disponível para smartphones, também permite a consulta do PIS de maneira prática. Outra opção é ligar para o telefone de atendimento da Caixa: 0800 726 0207. Este serviço funciona de segunda a sexta, das 8h às 22h, e aos sábados, das 10h às 16h. Ao ligar, tenha em mãos o número do seu PIS.

Por fim, é possível consultar o PIS pessoalmente em qualquer agência da Caixa Econômica Federal ou em casas lotéricas. Para isso, é necessário ter o Cartão Cidadão e a senha cadastrada.

Onde está o número do PIS na carteira de trabalho digital?

O número do PIS pode ser encontrado facilmente na Carteira de Trabalho Digital, que é o aplicativo oficial do Ministério do Trabalho e Previdência. Para localizar o número, siga as instruções a seguir:

  1. Primeiramente, instale o aplicativo “Carteira de Trabalho Digital” no seu celular;
  2. Faça o login no aplicativo com seu Cadastro de Pessoa Física (CPF) e senha;
  3. Vá para a seção “Dados Pessoais”. Aqui, você encontrará todas as suas informações, incluindo o número do PIS, que estará listado como “NIS (PIS/PASEP)”.

É importante lembrar que o número do PIS também pode ser encontrado na carteira de trabalho física, em documentos como o Cartão Cidadão e no extrato do FGTS. No entanto, desde 2019, a carteira de trabalho digital substituiu a carteira física para todos os efeitos legais.

Quem recebe abono salarial?

O abono salarial é um direito garantido a determinados trabalhadores no Brasil. Ele funciona como uma espécie de 14º salário para aqueles que se encaixam nos critérios estabelecidos pela legislação. Mas afinal, quem tem direito a receber o abono salarial? Os critérios para receber o abono são:

  • Tempo de cadastro no PIS/PASEP: O trabalhador deve estar cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos.
  • Remuneração: O trabalhador deve ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base.
  • Tempo de trabalho: Deve ter exercido atividade remunerada, com carteira assinada, por pelo menos 30 dias no ano-base.
  • Informações na RAIS: As informações referentes ao trabalhador devem ter sido devidamente informadas pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).

Quanto é o abono salarial?

O valor do abono salarial varia de R$ 92 a R$ 1.100, dependendo do tempo que a pessoa trabalhou. O valor do abono salarial varia de R$ 92 a R$ 1.100, dependendo do tempo que a pessoa trabalhou. A pessoa que trabalhou os 12 meses do ano, irá receber um salário mínimo. Se trabalhou um mês, recebe 1/12 do valor, e assim sucessivamente e para aqueles que trabalharam menos de 12 meses, o valor do abono é proporcional. É calculado da seguinte forma: cada mês de trabalho dá direito a 1/12 do valor total do abono.

Pasep 2023

O PASEP, Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, assim como o PIS, oferece anualmente um abono salarial para os trabalhadores que se enquadram nos critérios estabelecidos pelo governo. No entanto, enquanto o PIS é destinado a empregados do setor privado, o PASEP é voltado para servidores públicos. Para o ano de 2023, a expectativa é que os pagamentos do abono salarial do PASEP sigam as mesmas regras dos anos anteriores.

Abono salarial banco do brasil

O Banco do Brasil é responsável pelo pagamento do abono salarial do PASEP, que é o equivalente ao PIS, porém voltado para servidores públicos. Para ter direito ao abono salarial do PASEP, os critérios são os mesmos do PIS:

  • Ter cinco anos de cadastro no PASEP
  • Ter recebido remuneração média mensal de até dois salários mínimos no ano-base;
  • Ter trabalhado com registro em carteira por pelo menos 30 dias no ano-base;
  • Ter seus dados informados corretamente na RAIS.

O pagamento do abono salarial do PASEP pelo Banco do Brasil pode ser feito de algumas maneiras:

  1. Crédito em conta: Se você possui conta corrente ou poupança no Banco do Brasil, pode receber o abono diretamente em sua conta.
  2. Saque nos caixas eletrônicos ou guichês do banco: Se você não tem conta no Banco do Brasil, pode fazer o saque apresentando um documento oficial com foto e o número do PASEP.
  3. Transferência para outros bancos: É possível solicitar a transferência do abono para outro banco, sem custos.